Terra Divulga Fácil

O Terra Divulga Fácil é um produto completo para que a sua empresa tenha presença na Internet.

Para publicar um site na internet é preciso ter:
Domínio: que é o endereço na internet, por exemplo: nomedaempresa.com.br
Hospedagem: que é o servidor onde o site ficará armazenado
E-mail: Contas de e-mail com o seu domínio, por exemplo email@suamarca.com.br
No entanto, para uma empresa ter uma real presença na Internet é preciso ir além. É necessário anunciar, fazer o seu site ser facilmente encontrado pelo seu público-alvo. É nessa hora que a publicidade entra no processo.
Os planos do Terra Divulga Fácil oferecem serviços de publicidade, disponibilizando dois tipos de anúncios: Anúncio no Portal Terra e Anúncio no guiamais.com, site parceiro do Terra. E ainda contam com hospedagem grátis, domínio e email.
Somente o Terra Divulga Fácil dispõe de todos esses serviços em um único produto. E em alguns planos oferece também uma ferramenta de construção de sites para quem deseja montar sozinho o seu site, sem ajuda de um técnico.
Condições de Uso do Terra Divulga Fácil
O que é?

Sobre o Divulga Fácil
Vantagens
Faça você mesmo o seu site
Ajuda
Acesso Rápido
O que é?
- Sobre o Divulga Fácil
- Vantagens
Detalhes do produto
- Hospedagem Grátis
- Domínio
- Email
- Publicidade
Planos
- Tabela de Planos
Construtor de Sites
- Site Fácil Terra
Condições de Uso

CONDIÇÕES GERAIS DO TERRA DIVULGA FÁCIL

Essas condições gerais (doravante, as "Condições Gerais") regulam o contrato do TERRA DIVULGA FÁCIL estabelecido entre TERRA NETWORKS BRASIL S.A., sociedade com sede na Rua General João Manoel, nº 90, cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 91.088.328/0001-67, com inscrição estadual nº 096/2540455 e filial na Av. das Nações Unidas, 12901, Torre Norte, 12° andar, Brooklin, São Paulo, SP, doravante designada “TERRA”, e a pessoa identificada na Confirmação Contratual ou eventual Alteração Contratual, doravante denominada “ASSINANTE”.
Ao utilizar o TERRA DIVULGA FÁCIL a seguir, o ASSINANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais.

A utilização do TERRA DIVULGA FÁCIL se encontra igualmente submetida ao aviso legal do Portal TERRA (http://www.terra.com.br/avisolegal) e condições gerais dos demais serviços e conteúdos do TERRA, que completam o previsto nestas Condições Gerais, sempre que não se opuserem a elas. 

1. DEFINIÇÕES:
Para os efeitos das presentes Condições Gerais, todas as palavras ou expressões constantes da lista a seguir deverão ser entendidas conforme o respectivo significado quando forem mencionadas com iniciais maiúsculas nestas Condições Gerais:
a) “Guia de Serviços e Empresas” é um espaço virtual no qual o ASSINANTE publica seu anúncio que ficará disponível no guia de serviços e empresas de site parceiro, definido a critério do TERRA. No Guia de Serviços e Empresas o ASSINANTE terá a possibilidade da publicação informações para divulgação de sua empresa em uma ferramenta que permite a busca por nome de empresas, tipos de serviços, ramo de atividade ou proximidade de endereço. A publicação permite divulgar a razão social da empresa e/ou nome fantasia, logotipo, endereço, telefones, links de site (URL), link de mapa e integração com redes sociais. Dependendo do tipo de plano contratado poderão ser disponibilizados: linha de informação para detalhamento da empresa e seus serviços, link de e-mail, ferramenta de publicação de fotos, serviços de SMS para envio de dados da empresa ao internauta, fundo colorido, destaque na busca e Click-to-talk.
b) “Click to talk”: ferramenta na qual o Internauta fala com o ASSINANTE pelo computador ou por telefone de qualquer lugar do Brasil, sem pagar valores adicionais.
c) “Anúncio”: possibilidade de anunciar nas páginas do TERRA informações sobre a empresa. O Anúncio será composto por 4 linhas de texto com link direto para o site do ASSINANTE, possibilidade de haver segmentação do anúncio por Estado, sujeito à disponibilidade de inventário. O Anúncio nas páginas do Portal Terra caracteriza-se pelo alto volume de exibições que irá variar de acordo com a modalidade de plano contratado, possibilidade de aparecer para públicos diversificados de acordo com os diversos canais do Portal Terra. O painel de controle permitirá ao ASSINANTE ter acesso ao volume de exibições do anúncio e, caso não tenha sido concluída a quantidade total de exibições em um determinado mês, a quantidade faltante será realizada no mês seguinte. No primeiro mês de contratação do TERRA DIVULGA FÁCIL, será entregue a quantidade de exibições proporcional aos dias faltantes para o término desse mês, ou seja, a quantidade de exibições adquirida será dividida pelo número de dias do mês e considerado o valor a partir do momento da contratação.
d) "Backup" significa cópia de segurança, geralmente mantida em fitas magnéticas, que pode permitir, em determinadas circunstâncias, o resgate do conteúdo do ASSINANTE seja parcial ou total, em caso de falha do disco rígido ou perda de dados;
e) "Volume de transferência de dados", significando a quantidade em MB (MegaByte) de informações transferidas entre o Conteúdo do ASSINANTE e as pessoas que o acessam;
f) "Conteúdo" significa toda e qualquer modalidade de dados ou informações inseridas pelo ASSINANTE no Servidor, bem como os serviços eventualmente prestados pelo ASSINANTE através destes dados ou informações, os quais são baseados em tecnologia para utilização na Internet; 
g) "Contrato" significa todas as cláusulas e disposições previstas nestas Condições Gerais e na Confirmação Contratual ou eventual Alteração Contratual, compondo, de forma conjunta, a relação jurídica entre TERRA e o ASSINANTE.
h) "Domínio" significa um endereço composto de letras e números utilizado para identificar e localizar computadores conectados à Internet; 
i) "Espaço de Armazenamento em Disco", significando a quantidade em MB (MegaByte) de espaço de armazenamento em disco disponível no Servidor; 
j) "Hospedagem Web" significa o alojamento de Conteúdo em Servidor utilizado para o alojamento de Conteúdos do ASSINANTE e de outras pessoas que tenham contratado ou que venham a contratar com TERRA. A Hospedagem Web permitem que o ASSINANTE publique dados e informações na Internet;
k) "Internet" significa a rede mundial de computadores interligados pelo protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol); 
l) "Portal Terra" significa o Site de propriedade de Terra Networks Brasil S.A. acessível através da URL www.terra.com.br concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos usuários de Internet;
m) "Servidor" significa o equipamento de hardware e software utilizado para o armazenamento de Conteúdos, podendo ser conectado a uma rede para a disponibilização de tais Conteúdos na Internet;
n) "Confirmação Contratual" significa o documento enviado ao ASSINANTE através de e-mail, significando a confirmação da contratação do TERRA DIVULGA FÁCIL , no qual constarão os dados do ASSINANTE, a modalidade contratada e os Serviços Adicionais eventualmente solicitados.
o) "Alteração Contratual" significa o documento enviado o ASSINANTE através de e-mail, significando a confirmação de alteração na contratação do TERRA DIVULGA FÁCIL , no qual constarão os dados do ASSINANTE, a modalidade alterada e eventuais Serviços Adicionais alterados.
p) "Web Site" significa um conjunto de páginas (arquivos) conectadas entre si que são desenvolvidas e exibidas no meio Internet.
q) “Site Ativo” significa é um conjunto de páginas web armazenadas em um servidor e acessíveis por protocolo HTTP. 

2. OBJETO DO CONTRATO:
2.1 Através da Prestação do TERRA DIVULGA FÁCIL, TERRA disponibilizará ao ASSINANTE um espaço para a publicação de anúncios, cuja quantidade de exibições pode variar. A contratação do TERRA DIVULGA FÁCIL disponibiliza gratuitamente o alojamento de Conteúdos de propriedade do ASSINANTE em Servidores mantidos em conexão com a Internet.
2.2 O TERRA se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do TERRA DIVULGA FÁCIL, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.
2.3 O TERRA DIVULGA FÁCIL será prestado em diversas modalidades, cabendo ao ASSINANTE, quando da contratação por telefone ou por meios eletrônicos disponíveis, a escolha de uma das modalidades disponíveis.
2.3.1. Toda e qualquer alteração solicitada pelo ASSINANTE na modalidade do TERRA DIVULGA FÁCIL contratada, poderá obrigar ao ASSINANTE ao pagamento dos custos de cada alteração.
2.4. Serviços Adicionais, disponíveis através do portal TERRA e demais canais de vendas em seu nome, serão prestados por TERRA exclusivamente à medida que expressamente requeridos pelo ASSINANTE. Requeridos tais Serviços Adicionais, o ASSINANTE expressamente aceitará, sem reservas ou ressalvas, todas e cada uma das cláusulas das Condições Gerais dos respectivos Serviços, disponíveis no Portal Terra (www.terra.com.br).

3. DAS OBRIGAÇÕES E DOS DIREITOS DO ASSINANTE:
São obrigações do ASSINANTE, dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo elencadas: 
3.1. Pagar pontualmente os valores devidos em virtude deste contrato (quando for o caso).
3.2. O ASSINANTE não poderá utilizar o TERRA DIVULGA FÁCIL para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet; (b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados de TERRA e/ou de terceiros; (c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (d) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o ASSINANTE a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.
3.3. O ASSINANTE não poderá utilizar o TERRA DIVULGA FÁCIL para propagar com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor ; (h) violem o direito de privacidade de terceiros; (i) de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia.
3.4. O ASSINANTE obriga-se se abster de, através ou com uso dos serviços regulados pelas presentes condições gerais (i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade ou comunicações de qualquer natureza com finalidade de venda, comercialização e/ou oferecimento de produtos ou serviços, sem que haja prévia solicitação ou consentimento do destinatário (ii) remeter quaisquer mensagens não solicitadas, ou consentidas previamente, a uma pluralidade de pessoas, (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas ou que não tenham o consentimento prévio do receptor, (iv) utilizar listas de distribuição passíveis de, eventualmente, serem obtidas através de serviços fornecidos por TERRA, para realizar quaisquer das atividades previstas nos itens (i) e (iii) acima, (v) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados obtidos a partir de listas de distribuição.
3.5. Ao acionar o painel de controle e publicar o anúncio, o ASSINANTE se responsabiliza integralmente pelo Conteúdo ali publicado, isentando o TERRA de qualquer responsabilidade que possa advir das informações ali constantes.
3.6. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena do TERRA, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o contrato, interromper o TERRA DIVULGA FÁCIL temporariamente e/ou notificar o ASSINANTE para que sane, corrija ou regularize a situação.
3.7. Comunicar ao TERRA, com 20 (vinte) dias de antecedência, qualquer mudança nos seus dados cadastrais, fornecidos quando da contratação do TERRA DIVULGA FÁCIL, como por exemplo o endereço para o qual deverão ser enviados os boletos de pagamento, bem como de alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato.
3.8. Caso deseje que seu site permaneça ativo, o ASSINANTE deve possuir e manter, arcando com os respectivos custos, durante toda a vigência deste contrato, um Domínio válido e devidamente registrado no órgão competente, ao qual estará vinculado o seu Conteúdo objeto da Hospedagem que fará parte do TERRA DIVULGA FÁCIL, responsabilizando-se por qualquer prejuízo ou dano ao TERRA e/ou a terceiros em função deste Domínio.
3.9. Caso o ASSINANTE deseje manter a Hospedagem ativa, deve gerenciar adequadamente o Espaço de Armazenamento em Disco previsto na Confirmação Contratual ou eventual Alteração Contratual na modalidade de Hospedagem Web prevista no pacote TERRA DIVULGA FÁCIL contratado, de modo a não ultrapassar o limite previsto. Por meio de um painel de controle ("Painel de Controle do Cliente") disponibilizado por TERRA, o ASSINANTE deverá acompanhar o Espaço de Armazenamento em Disco efetivamente utilizado, para não ultrapassar o limite contratado. Caso o ASSINANTE atinja o limite do Espaço de Armazenamento em Disco contratado e deseje continuar utilizando a Hospedagem Web, disponibilizado no TERRA DIVULGA FÁCIL, o ASSINANTE  deverá contratar outro plano que possibilite o aumento de Espaço de Armazenamento em disco, pois, caso a contratante não obedeça ao Espaço de Armazenamento em Disco previsto na Confirmação Contratual, todos os Serviços que compõe o TERRA DIVULGA FÁCIL serão interrompidos por TERRA e, conseqüentemente, acarretará a indisponibilidade da visualização do Conteúdo do ASSINANTE (permanência do Conteúdo "fora do ar"), bem como haverá a indisponibilidade de e-mails e demais funcionalidades existentes no plano TERRA DIVULGA FÁCIL contratado.
3.10. O ASSINANTE deverá gerenciar adequadamente o Volume de Transferência de Dados previsto na Confirmação Contratual ou eventual Alteração Contratual para a modalidade de Hospedagem Web prevista no pacote TERRA DIVULGA FÁCIL contratado, de modo a não ultrapassar o limite previsto. Por meio do "Painel de Controle do Cliente" disponibilizado por TERRA, a ASSINANTE deverá acompanhar o Volume de Transferência de Dados efetivamente utilizado, para não ultrapassar o limite contratado. Caso a ASSINANTE realize qualquer ação associada aos seus Conteúdos que possa acarretar um aumento do número de acessos a tais Conteúdos, esta deverá alterar a modalidade de plano contratada, ou, caso não proceda dessa forma, TERRA cobrará a quantidade excedente de acordo com os valores constantes da confirmação contratual. 
3.11. O ASSINANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e ASSINANTE do TERRA DIVULGA FÁCIL, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu usuário e senha de acesso. O ASSINANTE SE COMPROMETE A INDENIZAR o TERRA por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, no presente instrumento e nas Condições Gerais e Aviso Legal do Portal Terra, as quais estão disponíveis na página principal do Portal Terra.
3.12. O ASSINANTE é responsável pela guarda do usuário e da senha de acesso ao TERRA DIVULGA FÁCIL, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização.
3.13. O usuário e senha de acesso ao TERRA DIVULGA FÁCIL  são privativos e exclusivos do ASSINANTE, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.
3.14. O ASSINANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.
3.15. TERRA não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pela ASSINANTE no uso dos serviços disponíveis no TERRA DIVULGA FÁCIL  e, no entanto, ao detectar qualquer conduta e/ou método da ASSINANTE que contrarie o disposto nestas condições gerais, Terra poderá notificar a ASSINANTE para que sane, corrija ou regularize a situação. Caso não haja saneamento, correção ou regularização no prazo de 2 (dois) dias, TERRA poderá optar entre rescindir o presente contrato ou suspender os serviços temporariamente.

4. OBRIGAÇÕES DO TERRA:
4.1. Disponibilizar o acervo de publicidade de modo a atender a demanda mensal de publicidade contratada pela ASSINANTE, bem como disponibilizar todos os demais serviços constantes da modalidade do pacote TERRA DIVULGA FÁCIL contratado.
4.1.1. O TERRA DIVULGA FÁCIL estará à disposição da ASSINANTE 24 (vinte e quatro) horas por dia, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a: (a) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao mesmo; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (d) falta de fornecimento de energia elétrica; (e) interrupção ou suspensão dos serviços prestados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
4.1.2. TERRA não será responsável por quaisquer danos e ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que o TERRA não tenha concorrido exclusivamente para a verificação do dano e ou eventual prejuízo.
4.2. Administrar o ambiente em que estiver localizado o Servidor que alojar o Conteúdo do ASSINANTE de forma direta ou através de terceiros.
4.3. Ativar os serviços contratados em até 20 (vinte) dias após o envio da Confirmação Contratual ou eventual Alteração Contratual. Este prazo deverá ser cumprido à medida que não existirem impedimentos técnicos e/ou atrasos ocasionados pela FAPESP (responsável pelo registro do domínio), pela própria ASSINANTE ou por terceiros.
4.4. Identificar eventuais problemas de interrupção na transmissão de dados entre o Servidor que alojar o Conteúdo do ASSINANTE e a Internet. 
4.5. Empenhar os melhores esforços para que sejam bloqueados os acessos indevidos e lesivos ao Servidor em que estiverem inseridos os Conteúdos do ASSINANTE.
4.6. CONSIDERANDO QUE NENHUM SISTEMA DE PROTEÇÃO É ABSOLUTAMENTE SEGURO, TERRA SE EXIME DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES POR EVENTUAIS DANOS E/OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA TRANSPOSIÇÃO DO IP PROTEGIDO ATRAVÉS DA INTERNET. A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ VÁLIDA À MEDIDA QUE O SISTEMA DE IP PROTEGIDO APRESENTAR FUNCIONAMENTO REGULAR.
4.7. TERRA não estará obrigada a configurar ou fornecer qualquer serviço que não esteja estabelecido nestas Condições Gerais e/ou na Confirmação Contratual e/ou eventual Alteração Contratual.
4.8. TERRA envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do TERRA DIVULGA FÁCIL, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do ASSINANTE, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização do TERRA DIVULGA FÁCIL, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha de acesso, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação de autoridade pública ou no interesse pessoal do ASSINANTE, caso este em que será necessária a sua aprovação formal, ressalvadas as hipóteses previstas nestas Condições Gerais.
4.9. TERRA disponibilizará ao ASSINANTE no painel de controle do TERRA DIVULGA FÁCIL as estatísticas de forma sintética e analítica que permitirão ao ASSINANTE consultar a entrega da publicidade mencionada na Cláusula 2. supra, referente aos últimos 3 meses, sendo que essa ferramenta é a válida para a comprovação da publicação dos anúncios de acordo com a modalidade contratada do TERRA DIVULGA FÁCIL.

5. DO PAGAMENTO, REAJUSTES, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
5.1. Pela modalidade do TERRA DIVULGA FÁCIL contratada, o ASSINANTE deverá pagar ao TERRA, a quantia constante da Confirmação Contratual, nas datas e/ou periodicidade nela referidas e de acordo com a modalidade contratada. A ASSINANTE poderá optar pelas formas de pagamento disponíveis no site no momento da contratação. ASSINANTE
5.2. Havendo alteração da modalidade do TERRA DIVULGA FÁCIL contratado, deverá a ASSINANTE pagar os eventuais custos da alteração.
5.3. O ASSINANTE incorrerá imediatamente em mora se inadimplir com quaisquer valores ou parcelas devidas a TERRA, o que ocorrerá independentemente de notificação judicial ou extrajudicial. 
5.4. O não pagamento do(s) valor(es) previstos na modalidade contratada, nos prazos e montantes contratados, importará na incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGPM e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.
5.5. O não pagamento de qualquer parcela devida pelo ASSINANTE dará ao TERRA o direito de interromper a prestação do TERRA DIVULGA FÁCIL em 10 (dez) dias após o vencimento da parcela não-paga e, independentemente de qualquer aviso, notificação ou formalidade, reputar rescindido o contrato, ressalvando-se, em qualquer hipótese , o direito do TERRA ao recebimento de parcelas devidas e não pagas.
5.6. Os valores mencionados nas presentes Condições Gerais serão reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação dos serviços ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado. A critério único e exclusivo do TERRA, tais reajustes poderão deixar de ser aplicados.

6. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
6.1. TERRA não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos ASSINANTES ou a terceiros em decorrência da utilização de serviços e/ou conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas. 
6.2. TERRA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização do TERRA DIVULGA FÁCIL.
6.3. TERRA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da divulgação a terceiros das condições, características e circunstâncias do uso do TERRA DIVULGA FÁCIL, conforme as condições estabelecidas no presente contrato ou que se devam ao acesso e, se for o caso, à interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, dos conteúdos e comunicações de toda classe que os ASSINANTES transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização do TERRA DIVULGA FÁCIL.
6.4. TERRA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros. 
6.5. TERRA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se derivar da incorreta identidade dos ASSINANTES e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os ASSINANTES proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outros usuários e/ou ASSINANTE e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam ser causados pelo próprio ASSINANTE ou por terceiro que, por qualquer meio, venha a se utilizar da senha de acesso de um ASSINANTE, fazendo-se passar por ele ou não. 
6.6. TERRA não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações. 
6.7. Embora TERRA utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de códigos maliciosos nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização do TERRA DIVULGA FÁCIL, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do ASSINANTE ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do ASSINANTE. 
6.8. Tendo em vista o disposto no item anterior, o TERRA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de códigos maliciosos ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do ASSINANTE. 
6.9. TERRA não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos ASSINANTES através do TERRA DIVULGA FÁCIL.
6.10. TERRA é completamente alheio e não intervém na criação, transmissão nem na colocação à disposição, além de não exercer nenhuma classe de controle prévio, nem garante a licitude, infalibilidade e utilidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição, ou acessíveis através do TERRA DIVULGA FÁCIL.
6.11. TERRA não é responsável pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do TERRA DIVULGA FÁCIL e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar (a) da violação da lei, moral e bons costumes ou da ordem pública, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do TERRA DIVULGA FÁCIL; (b) da infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, de direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, de direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a terceiro(s), como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do TERRA DIVULGA FÁCIL; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do TERRA DIVULGA FÁCIL; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através do TERRA DIVULGA FÁCIL; (e) da inadequação para qualquer propósito e o não atingimento das expectativas geradas pelos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através do TERRA DIVULGA FÁCIL; (f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis através do TERRA DIVULGA FÁCIL; e (g) de vícios e defeitos de toda e qualquer natureza dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados por ASSINANTE ou terceiros pela Internet. 

7. TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS
7.1. Através do preenchimento do formulário de cadastramento, o ASSINANTE proporciona ao TERRA os seguintes dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"): nome completo, data de nascimento, endereço, CEP, número do registro junto ao Cadastro de Contribuintes (CPF), número do registro geral (RG), telefone para contato, nacionalidade, dados da conta bancária (se necessário), dados do cartão de crédito (se necessário), entre outros, a critério do TERRA. 
7.2. O registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais por TERRA, que é regida pelo disposto na "Política de Proteção aos Dados Pessoais", disponível na página principal do Portal TERRA sob a denominação "Privacidade" (URL: www.terra.com.br/privacidade têm como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços, conteúdos e facilidades aos ASSINANTES, bem como a adequação dos mesmos às preferências e gostos dos ASSINANTES, a criação de novos serviços, conteúdos e facilidades relacionados as já existentes, o envio de atualizações dos mesmos, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas aos referidos serviços, conteúdos e facilidades oferecidos no Portal, ou através dele, existentes atualmente ou no futuro. A finalidade do registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o ASSINANTE não fica obrigado a responder. TERRA deverá obter o prévio e inequívoco consentimento dos ASSINANTES para utilizar os Dados Pessoais com propósitos diversos ao estabelecido neste parágrafo. 
7.3. TERRA poderá ceder os Dados Pessoais às outras sociedades do grupo TERRA, as quais constam da URL www.terra.com.br/grupoterra, o que ocorrerá com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas no presente aviso. Em determinados casos, o TERRA poderá ceder os Dados Pessoais a terceiros. Nesta hipótese, os ASSINANTES serão devidamente alertados, para que, desta forma, prestem sua prévia anuência à cessão dos respectivos dados. Para tanto, TERRA identificará este terceiro, o tipo de atividades às quais se dedica e a respectiva finalidade do recolhimento dos dados. Tanto as sociedades pertencentes ao Grupo TERRA, como terceiros receptores dos dados, poderão ter seu domicílio no exterior. Em todo caso, TERRA garante a manutenção do sigilo e o tratamento seguro dos Dados Pessoais em quaisquer movimentações, nacionais ou internacionais, que possam ser feitas em tais cessões. 
7.4. TERRA garante que tem adotado medidas de segurança para proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Não obstante, o ASSINANTE deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis. 
7.5. Havendo solicitação formal, por qualquer Autoridade Pública, devidamente fundamentada, o ASSINANTE autoriza expressamente o TERRA a encaminhar os dados cadastrais solicitados, independente de notificação prévia ao ASSINANTE. 

8. DAS AUTORIZAÇÕES
8.1. Através da aceitação dos termos das presentes Condições Gerais, o ASSINANTE AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE o TERRA a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus serviços, conteúdos e facilidades bem como de seus parceiros. 

9. PRAZO DE VIGÊNCIA 
O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado.

10. RESILIÇÃO E RESCISÃO
10.1. Desistência: TERRA e o ASSINANTE têm garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato informando a data em que não mais será possível utilizar o TERRA DIVULGA FÁCIL.
10.1.1. TERRA poderá comunicar ao ASSINANTE, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. O ASSINANTE deverá comunicar ao TERRA a sua decisão de considerar finalizado o Contrato através de contato telefônico com o sistema de atendimento nacional e através do Portal TERRA, na área destinada ao ASSINANTE, sendo expressamente vedada a solicitação por e-mail ou carta.
10.2. Rescisão: TERRA e o ASSINANTE reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte e, em qualquer hipótese, sem prejuízo da possibilidade de reclamar por perdas e danos.

11. TRIBUTOS
Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos em virtude dos serviços previstos nestas Condições Gerais serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

12. DECLARAÇÕES DO ASSINANTE
O ASSINANTE declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:
12.1. Possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar o TERRA DIVULGA FÁCIL.
12.2. É responsável pela utilização do TERRA DIVULGA FÁCIL contratado e tem condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes deste Contrato.
12.3. Utilizará o TERRA DIVULGA FÁCIL nos limites do exposto nessas Condições Gerais, conhecendo todos os seus direitos e limitações, sendo que respeitará toda a legislação vigente, em especial os direitos autorais pertinentes ao TERRA DIVULGA FÁCIL.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. Através da contratação do TERRA DIVULGA FÁCIL, o ASSINANTE se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do Portal TERRA e dos serviços, conteúdos e facilidades disponibilizados através do Portal TERRA.
13.2. TERRA poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer terceiro, sendo reservado o direito do ASSINANTE de rescindir o presente contrato sem quaisquer ônus adicionais.
13.3. O TERRA DIVULGA FÁCIL obedece as leis brasileiras.
13.4. O ASSINANTE concorda e reconhece que o TERRA se utilizará de correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa-postal, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam o Portal TERRA como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao TERRA DIVULGA FÁCIL, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.
13.5. As partes reconhecem, ainda, o correio eletrônico (e-mail) enviado para a caixa postal TERRA mais utilizada do ASSINANTE, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam o Portal Terra como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.

14. FORO
Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro do domicílio do ASSINANTE.

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